Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia
O Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CCT) é um órgão consultivo e de assessoramento do Presidente da República com o objetivo de propor políticas, planos e prioridades para o desenvolvimento científico e tecnológico brasileiro, assim como avaliar a execução da política nacional de Ciência e Tecnologia.[1]
Histórico
O Conselho foi criado pela medida provisória nº 245, de 12 de outubro de 1990, na estrutura da então Secretaria da Ciência e Tecnologia da Presidência da República. A medida provisória foi convertida na lei nº 8 090, de 13 de novembro de 1990.
Referências
- ↑ «Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia está de volta». Agência FAPESP. 10 de setembro de 2003. Cópia arquivada em 28 de dezembro de 2019
Ligações externas
- Medida Provisória nº 245, de 12 de outubro de 1990
- Lei nº 8.090, de 13 de novembro de 1990
- Lei 9.257, de 9 de janeiro de 1996
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