Doe v. Unidade Escolar Regional 26
Doe v. Regional School Unit 26[1] (também conhecido como Doe v. Clenchy) foi um caso anti descriminação julgado pela Suprema Corte Judicial do Maine em junho de 2013. No caso referido, a adolescente transgênero Nicole Maines ganhou o direito de usar o banheiro feminino em sua escola. Após a citação inicial, Nicole foi referida pelo pseudônimo "Susan Doe" nos documentos da corte para proteger sua identidade. Esse caso ficou marcado como a primeira vez que uma corte estadual julgou que negar a um aluno transgênero acesso ao banheiro consistente a sua identidade de gênero ilegal.
O caso surgiu a partir de um incidente em quando Nicole estava no ensino fundamental e o avô de um dos seus colegas de classe reclamou após descobrir que ela utilizava o banheiro feminino. Após isso Nicole foi obrigada a utilizar o banheiro dos funcionários, que resultou em seus pais processando o distrito escolar por descriminação. Em junho de 2014, a Suprema Corte Judicial do Maine julgou que o distrito escolar havia violado o Ato de Direitos Humanos, e proibiu o distrito de barrar estudantes transgêneros o acesso aos banheiros consistentes com sua identidade de gênero. Nicole e sua família receberam 75 mil dólares de recompensa.
Referências
- ↑ JOHN DOE et al. v. REGIONAL SCHOOL UNIT 26 (Maine Supreme Judicial Court January 30, 2014). Texto
Ligações externas
- Artigo do Boston Globe
- Artigo do Huffington Post